Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
De 10 de abril de 1996, que revoga a Resolução Legislativa nº 06, de 28 de novembro de 1995, promulgada em 12 de dezembro de 1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa Municipal nº 6, de 12 de dezembro de 1995Dispõe sobre a criação do fundo dos Parlamentares da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.