Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nos documentos de identificação de recém-nascidos, expedidos por hospitais e maternidades do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2020
Autoria: Alex Bezerra