Assembleia Legislativa do Amazonas
CRIA O FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DE MANUTENÇÃO DAS SERVENTIAS DEFICITÁRIAS - FARPAM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2017
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.651, de 10 de agosto de 2018REVOGA A LEI N. 4.503/2017, QUE CRIOU O FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DE MANUTENÇÃO DAS SERVENTIAS DEFICITÁRIAS (FARPAM) E ALTERA A LEI N. 4.108/2014 (FUNJEAM)