Assembleia Legislativa do Amazonas
PROÍBE O TROTE ESTUDANTIL E DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2015
Autoria: Dep. Wanderley Dallas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.791, de 18 de setembro de 2025Altera a Lei nº 4.385, de 13 de outubro de 2016, que “PROÍBE o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do Estado do Amazonas.”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.