Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA a Lei Complementar n. 97, de 17 de fevereiro de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2012
Autoria: Ministério Público - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 17 de fevereiro de 2012ACRESCENTA o artigo 272-A à Lei Complementar n. 11, de 17 de dezembro de 1993.