Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Promulgada nº 22, de 03 de novembro de 1949
anula os artigos 2º e 3º da Lei nº 140, de 13.07.49, e mo Decreto nº 42, de 13.08.49, do Município de Manaus.
- Data
- 3 de novembro de 1949
- Número
- 22
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada