Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a fixação dos subsídios mensais dos Desembargadores e Juízes e dos vencimentos dos Servidores e Serventuários do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. (Reproduzida em 14.3.16, D.O.E. n. 33.242)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2015
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.721, de 06 de dezembro de 2021Revoga os artigos 4.º e 5.º da Lei Ordinária n. 4.311, de 26 de fevereiro de 2016, convalida seus efeitos, e altera a redação do artigo 23 da Lei Ordinária n. 3.226, de 4 de março de 2008 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.209, de 28 de fevereiro de 2023Atualiza o subsídio de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.