Assembleia Legislativa do Amazonas
ESTABELECE períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.832, de 03 de abril de 2024Altera a Lei nº 3.072, de 19 de julho de 2006, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos e de exames vestibulares no âmbito do Estado do Amazonas” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.581, de 11 de junho de 2025Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.072, de 19 de julho 2006, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”(garantir que indivíduos sabatistas, pertencentes a comunidades religiosas como judeus, adventistas do sétimo dia, batistas do sétimo dia exerçam plenamente sua fé sem sofrer prejuízos quando participarem de concursos públicos)