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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 2.620, de 04 de dezembro de 2000

CRIA o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – FUNETJ, modifica Lei n.º 2.429/96 e dá outras providências.

Data
4 de dezembro de 2000
Número
2620
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 4.108, de 19 de dezembro de 2014

    MODIFICA o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - FUNETJ, objeto da Lei n. 2.620, de 4 de dezembro de 2000, conferindo-lhe a denominação de FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - FUNJEAM, dispondo sobre suas receitas, disciplinando o uso dos seus recursos e estabelecendo outras providências.