Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 2.620, de 04 de dezembro de 2000
CRIA o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – FUNETJ, modifica Lei n.º 2.429/96 e dá outras providências.
- Data
- 4 de dezembro de 2000
- Número
- 2620
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.108, de 19 de dezembro de 2014MODIFICA o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - FUNETJ, objeto da Lei n. 2.620, de 4 de dezembro de 2000, conferindo-lhe a denominação de FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - FUNJEAM, dispondo sobre suas receitas, disciplinando o uso dos seus recursos e estabelecendo outras providências.