Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 555, de 02 de junho de 1950
REVOGA o artigo 96, da Lei nº 494, de 16.12.49.
- Data
- 2 de junho de 1950
- Número
- 555
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Amazonas
REVOGA o artigo 96, da Lei nº 494, de 16.12.49.