Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 554, de 27 de maio de 1950
ASSEGURA o direito de férias remuneradas à professora substituta que funcionar durante todo o ano letivo.
- Data
- 27 de maio de 1950
- Número
- 554
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada