Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 536, de 05 de maio de 1950
REVOGA, o parágrafo 3º do artigo 266, dá Lei nº 494, de 16.12.49.
- Data
- 5 de maio de 1950
- Número
- 536
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Amazonas
REVOGA, o parágrafo 3º do artigo 266, dá Lei nº 494, de 16.12.49.