Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 532, de 13 de abril de 1950
REORGANIZA o sistema penitenciário do Estado.
- Data
- 13 de abril de 1950
- Número
- 532
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Amazonas
REORGANIZA o sistema penitenciário do Estado.