Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 526, de 31 de dezembro de 1949
DÁ nova redação ao art. 1º da Lei nº 90, de 29 de novembro de 1947. e dá outras providências.
- Data
- 31 de dezembro de 1949
- Número
- 526
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada