Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 112, de 08 de outubro de 1951
DÁ nova redação ao artigo 4º do Regulamento a que se refere o Decreto nº 34, de 20 de janeiro de 1938. (Lei nº 10, de 1º.04.52, Altera o art. 1º e dá nova redação ao § 1º da referida Lei). REVOGADA pela Lei nº 89 de 31.10.59.
- Data
- 8 de outubro de 1951
- Número
- 112
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada