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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 112, de 08 de outubro de 1951

DÁ nova redação ao artigo 4º do Regulamento a que se refere o Decreto nº 34, de 20 de janeiro de 1938. (Lei nº 10, de 1º.04.52, Altera o art. 1º e dá nova redação ao § 1º da referida Lei). REVOGADA pela Lei nº 89 de 31.10.59.

Data
8 de outubro de 1951
Número
112
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada