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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 69, de 29 de agosto de 1951

CRIA o Selo de Assistência aos Lázaros e Tuberculosos e revoga as Leis nºs 47, de 31.12.35 e a 109, de 04.12.47. (Lei nº 49, de 27.09.56, da nova redação ao art. 3º da Lei nº 63, de 29.09.51).

Data
29 de agosto de 1951
Número
69
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada