Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 69, de 29 de agosto de 1951
CRIA o Selo de Assistência aos Lázaros e Tuberculosos e revoga as Leis nºs 47, de 31.12.35 e a 109, de 04.12.47. (Lei nº 49, de 27.09.56, da nova redação ao art. 3º da Lei nº 63, de 29.09.51).
- Data
- 29 de agosto de 1951
- Número
- 69
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada