Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 57, de 20 de agosto de 1951
EXCLUI do disposto no art. 1º da Lei nº 14, de 12, de 07.51, as barracas de madeiras ou de palhas, situadas nas Zonas Urbanas, Suburbanas e Rurais.
- Data
- 20 de agosto de 1951
- Número
- 57
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada