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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 53, de 14 de agosto de 1951

REVOGA as Leis, e dá outras providências (Lei nº 571, de 16.07.50). (Lei nº 614, de 24.07.50). (Lei nº 693, de 23.08.50). (Lei nº 700, de 24.08.50). (Lei nº 806, de 29.12.50). (Lei nº 866, de 29.12.50). (Lei nº 899, de 30.12.50). (Lei nº 901, de 30.12.50). (Lei nº 80, de 30.12.50). (Lei nº 85, de 10.01.51). (Lei nº 87, de 12.01.51). (Lei nº 92, de 15.01.51). (Lei nº 95, de 16.01.51). (Lei nº 97, de 18.01.51). (Lei nº 98, de 17.01.51). (Lei nº 101, de 18.01.51). (Lei nº 104, de 18.01.51).

Data
14 de agosto de 1951
Número
53
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada