Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.581, de 06 de novembro de 2026
Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Sjögren.
- Data
- 6 de novembro de 2026
- Número
- 8581
- Publicação
- 6 de novembro de 2026 · D.O.E. 35.820
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de novembro de 2024
Autoria: Joana Darc