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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.581, de 06 de novembro de 2026

Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Sjögren.

Data
6 de novembro de 2026
Número
8581
Publicação
6 de novembro de 2026 · D.O.E. 35.820
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de novembro de 2024

Autoria: Joana Darc