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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.574, de 28 de outubro de 2026

Declara a Utilidade pública do INSTITUTO VER BEM – IVBA.

Data
28 de outubro de 2026
Número
8574
Publicação
28 de outubro de 2026 · D.O.E. 35.815
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de maio de 2026

Autoria: Abdala Fraxe