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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.573, de 28 de outubro de 2026

Declara a Utilidade Pública do INSTITUTO LAR DA ESPERANÇA.

Data
28 de outubro de 2026
Número
8573
Publicação
28 de outubro de 2026 · D.O.E. 35.815
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 506 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de agosto de 2026

Autoria: Dr. George Lins