Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.548, de 23 de outubro de 2026
“Estabelece diretrizes para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol e seus associados nas redes de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS
- Data
- 23 de outubro de 2026
- Número
- 8548
- Publicação
- 23 de outubro de 2026 · e-DOALEAM nº 2526
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de abril de 2025
Autoria: Abdala Fraxe