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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.536, de 23 de outubro de 2026

Institui a Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores.

Data
23 de outubro de 2026
Número
8536
Publicação
23 de outubro de 2026 · e-DOALEAM nº 2526
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1047 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de dezembro de 2025

Autoria: Sinésio Campos