Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, prevista no art. 169-A da Constituição do Estado; cria o Conselho Estadual do Cooperativismo do Amazonas – CECOOP/AM e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar