Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.555, de 08 de outubro de 2026
Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Pessoas Físicas e Jurídicas ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
- Data
- 8 de outubro de 2026
- Número
- 8555
- Publicação
- 8 de outubro de 2026 · D.O.E. 35.801
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 31 de outubro de 2022
Autoria: Joana Darc