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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.555, de 08 de outubro de 2026

Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Pessoas Físicas e Jurídicas ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.

Data
8 de outubro de 2026
Número
8555
Publicação
8 de outubro de 2026 · D.O.E. 35.801
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 31 de outubro de 2022

Autoria: Joana Darc