Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 7.128 de 2024, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de credito firmados por meio eletrônico ou telefônico (ampliar a definição de contrato de operação de crédito)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: Wilker Barreto