Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.552, de 07 de outubro de 2026
Dispõe sobre as salas de escuta especializada no Estado do Amazonas.
- Data
- 7 de outubro de 2026
- Número
- 8552
- Publicação
- 7 de outubro de 2026 · 35.800
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de junho de 2024
Autoria: Felipe Souza