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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.552, de 07 de outubro de 2026

Dispõe sobre as salas de escuta especializada no Estado do Amazonas.

Data
7 de outubro de 2026
Número
8552
Publicação
7 de outubro de 2026 · 35.800
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de junho de 2024

Autoria: Felipe Souza