Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos às pessoas portadoras de doenças graves.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2023
Autoria: Joana Darc
Aguardando publicação do Executivo