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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.526, de 09 de setembro de 2026

Dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal.

Data
9 de setembro de 2026
Número
8526
Publicação
9 de setembro de 2026 · D.O.E. nº 35.775
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1309 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de dezembro de 2023

Autores: Joana Darc, Comandante Dan