Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.521, de 31 de agosto de 2026
Institui o Selo Pesca Artesanal do Estado do Amazonas - Identificação de Origem e dá outras providências.
- Data
- 31 de agosto de 2026
- Número
- 8521
- Publicação
- 31 de agosto de 2026 · D.O.E. nº 35.774
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de abril de 2026
Autoria: Cabo Maciel