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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.520, de 31 de agosto de 2026

Dispõe sobre a criação da semana Estadual de Conscientização sobre a Prevenção do Diabetes Gestacional.

Data
31 de agosto de 2026
Número
8520
Publicação
31 de agosto de 2026 · D.O.E. nº 35.774
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 902 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de outubro de 2025

Autores: Mário César Filho, Adjuto Afonso