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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.517, de 31 de agosto de 2026

Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e o Esporte no Estado do Amazonas.

Data
31 de agosto de 2026
Número
8517
Publicação
31 de agosto de 2026 · D.O.E. nº 35.774
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 941 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de dezembro de 2024

Autoria: João Luiz