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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.514, de 26 de agosto de 2026

Institui a Política de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com Lipomielomeningocele.

Data
26 de agosto de 2026
Número
8514
Publicação
26 de agosto de 2026 · D.O.E. 35.771
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de abril de 2023

Autoria: Joana Darc