Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.514, de 26 de agosto de 2026
Institui a Política de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com Lipomielomeningocele.
- Data
- 26 de agosto de 2026
- Número
- 8514
- Publicação
- 26 de agosto de 2026 · D.O.E. 35.771
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de abril de 2023
Autoria: Joana Darc