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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.507, de 18 de agosto de 2026

Declara como de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon – JMA.

Data
18 de agosto de 2026
Número
8507
Publicação
18 de agosto de 2026 · D.O.E. 35.765
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 793 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de agosto de 2023

Autoria: Joana Darc