Assembleia Legislativa do Amazonas
CONSTITUI normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2026
Autoria: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação