Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.484, de 15 de julho de 2026
Institui o Selo “Produto da Bioeconomia Amazônica” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
- Data
- 15 de julho de 2026
- Número
- 8484
- Publicação
- 15 de julho de 2026 · D.O.E. 35.741
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de abril de 2026
Autoria: Mayra Dias