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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.484, de 15 de julho de 2026

Institui o Selo “Produto da Bioeconomia Amazônica” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Data
15 de julho de 2026
Número
8484
Publicação
15 de julho de 2026 · D.O.E. 35.741
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de abril de 2026

Autoria: Mayra Dias