Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a publicidade dos valores arrecadados com inscrições em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Estadual.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2025
Autoria: Dra. Mayara Pinheiro