Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.476, de 14 de julho de 2026
Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia.
- Data
- 14 de julho de 2026
- Número
- 8476
- Publicação
- 14 de julho de 2026 · D.O.E. 35.740
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 568 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de junho de 2023
Autoria: Rozenha