Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.471, de 14 de julho de 2026
Dispõe sobre a vedação à discriminação biomédica e dá outras providências.
- Data
- 14 de julho de 2026
- Número
- 8471
- Publicação
- 14 de julho de 2026 · D.O.E. 35.740
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de fevereiro de 2026
Autoria: Dra. Mayara Pinheiro