Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.467, de 13 de julho de 2026
DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
- Data
- 13 de julho de 2026
- Número
- 8467
- Publicação
- 13 de julho de 2026 · D.O.E. 35.739
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 31 de maio de 2026
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar