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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.464, de 10 de julho de 2026

Reconhece a produção de açaí no Município de Carauari como atividade de relevante interesse social e econômico para o Estado do Amazonas.

Data
10 de julho de 2026
Número
8464
Publicação
10 de julho de 2026 · D.O.E. nº 35.738
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de maio de 2026

Autoria: Dr. George Lins