Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.463, de 10 de julho de 2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo).
- Data
- 10 de julho de 2026
- Número
- 8463
- Publicação
- 10 de julho de 2026 · D.O.E. nº 35.738
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de junho de 2025
Autoria: Joana Darc