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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.461, de 10 de julho de 2026

Institui a Política Estadual de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis.

Data
10 de julho de 2026
Número
8461
Publicação
10 de julho de 2026 · D.O.E. nº 35.738
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 23 de abril de 2025

Autoria: Joana Darc