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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Emenda a CE nº 144, de 02 de julho de 2026

ALTERA, na forma que especifica, o § 5.º, do artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Data
2 de julho de 2026
Número
144
Publicação
2 de julho de 2026 · e-DOALEAM nº 2468
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de junho de 2026

Autoria: Poder Executivo - Parlamentar