Assembleia Legislativa do Amazonas
Emenda a CE nº 144, de 02 de julho de 2026
ALTERA, na forma que especifica, o § 5.º, do artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Data
- 2 de julho de 2026
- Número
- 144
- Publicação
- 2 de julho de 2026 · e-DOALEAM nº 2468
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar