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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Emenda a CE nº 143, de 02 de julho de 2026

ALTERA o artigo 11 da Constituição do Estado do Amazonas.

Data
2 de julho de 2026
Número
143
Publicação
2 de julho de 2026 · e-DOALEAM nº 2468
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 6 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de junho de 2026

Autoria: Poder Executivo - Parlamentar