Assembleia Legislativa do Amazonas
Emenda a CE nº 143, de 02 de julho de 2026
ALTERA o artigo 11 da Constituição do Estado do Amazonas.
- Data
- 2 de julho de 2026
- Número
- 143
- Publicação
- 2 de julho de 2026 · e-DOALEAM nº 2468
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 6 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar