Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.446, de 03 de julho de 2026
Altera o Regulamento aprovado pela Lei Ordinária nº 2.705, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
- Data
- 3 de julho de 2026
- Número
- 8446
- Publicação
- 3 de julho de 2026 · D.O.E. 35.733
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: MD - Mesa Diretora