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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.446, de 03 de julho de 2026

Altera o Regulamento aprovado pela Lei Ordinária nº 2.705, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Data
3 de julho de 2026
Número
8446
Publicação
3 de julho de 2026 · D.O.E. 35.733
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de junho de 2026

Autoria: MD - Mesa Diretora