Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, constante da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar