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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.426, de 23 de junho de 2026

Declara de Utilidade Pública o Instituto Social André Luiz.

Data
23 de junho de 2026
Número
8426
Publicação
23 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.727
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de março de 2026

Autoria: Dr. Gomes