Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(prioridade e acessibilidade às mulheres com deficiência na realização dos exames preventivos)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2025
Autoria: Dra. Mayara Pinheiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Reproduzida integralmente por haver sido publicado com incorreção no D.O.E., nº 35.723, de 17.6.2026.