Assembleia Legislativa do Amazonas
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Ministro André Luiz de Almeida Mendonça.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2026
Autoria: Comandante Dan